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Segurado que recebe Aposentadoria Especial não pode permanecer no exercício de atividades laborativas nocivas a saúde

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No dia 05/06/2020, o plenário do STF no julgamento do tema 709 da Repercussão Geral de relatoria do Ministro Dias Toffoli, decidiu acerca da possibilidade de percepção do benefício da…

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